A BmShop pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, Rua Santa Elvira nº 244, inscrita no CNPJ nº 42.832.249.0001/03, uma plataforma digital de comércio eletrônico, que reúne inúmeros produtos em um só lugar e tem como um de seus objetivos facilitar a realização das compras de seus clientes por meio da internet, também chamada a seguir de ¨Loja BmShop¨.
1. OBJETIVO presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e/ou serviços no site https://www.lojabmshop.com.br/, em cumprimento ao decreto nº 7962/2013.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE
2.1 Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquirí-los, nos termos da lei aplicável
3. CADASTRO
3.1 Para que seja concluído corretamente o cadastro, o usuário deverá preencher os campos indicados com as suas informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que necessário.
3.2. A bmshop assegura ao cliente o direito à informação gratuita sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção desses dados a qualquer momento. Para tanto, basta acessar a conta no site e, em seguida, “Seu Espaço” e depois “Seu Cadastro“. Também poderá realizar tais correções por meio do acesso à “Sua Conta” ainda pelo serviço de atendimento disponível ao consumidor (11) 986230360. Whatsapp.
3.3. A bmshop poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:(i) violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;(ii) constatação de cadastro duplicado;
(iii) suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;
(iv) suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que a bmshop vier a solicitar;
(v) identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.
4. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor do produto, bem com os custos adicionais da operação, tais como, frete, juros, custo de parcelamento e outros que eventualmente incidirem sobre operação, serão individualizados ao cliente antes do fechamento do pedido.
4.1.2.Para facilitar a compreensão do cliente e melhorar sua experiência, a bmshop poderá consolidar como “juros”, principalmente nas telas que antecedem à finalização da compra, alguns encargos da operação, incluindo tanto os juros propriamente ditos, como também o custo de parcelamento, tarifas e outros. No fechamento do pedido, porém, será perfeitamente possível o cliente tomar ciência, de forma individualizada e detalhada, acerca de todos eles e seu respectivo valor.
4.2. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, pix, cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.
4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet, nao temos loja fisica.
4.4. As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.
4.5.O cliente autoriza o bmshop, a compensar, pedir e receber, em favor apenas de nossa empresa, pela via administrativa ou judicial, a compensação, restituição, ressarcimento e/ou levantamento de depósitos judiciais e/ou precatórios, de quaisquer valores de tributos incidentes nas operações de venda e compra ou prestações de serviços, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, inclusive valores referentes ao ICMS/DIFAL e ICMS-ST pagos ou depositados pela bmshop.
5. DA ENTREGA
5.1. Depois de calcular o frete, o site calculará automaticamente o prazo de entrega (em dias úteis), que será contado a partir do dia útil seguinte à confirmação de pagamento da respectiva compra pelo cliente.
5.1.1. É possível acompanhar o status de seu pedido, inclusive de produtos , acessando a opção “Meus Pedidos” disponibilizada em nosso site, por meio de login e senha. Em algumas situações, caso o cliente tenha autorizado, também enviamos whatsapp com informações sobre o pedido.
5.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 19h, e é fundamental que tenha alguém no endereço informado. Os clientes devem sempre conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
5.3. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável por recebimento de mercadorias no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.
5.4. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
5.5. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (por motivos de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais uma tentativa, com intervalo de até 2 (dois) dias úteis. Se também não for possível realizar a entrega nesta nova tentativa, o produto voltará ao estoque da bmshop. Para qualquer uma das situações, o cliente será notificado por e-mail ou pelo whatsapp.
5.6. Em alguns estados, conforme leis vigentes, o cliente poderá optar adicionalmente pelo agendamento do dia e período (manhã, tarde ou noite) da entrega.
5.6.1. O agendamento, quando aplicável, poderá ser realizado pelo cliente logo após a escolha da forma de pagamento.
5.6.2. Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento da bmshop, telefone localizado no rodapé de nosso site.
6 . DIREITO DE ARREPENDIMENTO/TROCA DESMOTIVADA
6.1. Para qualquer compra feita no site da bmshop, o direito de arrependimento é garantido ao cliente, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que poderá devolver o produto, sem apresentar qualquer justificativa, em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
6.2. Ainda, o cliente poderá trocar o produto, desde que seja vendido e entregue pelo bmshop, sem apresentar qualquer justificativa, contanto que o faça dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do seu recebimento, seguindo o procedimento oportunamente informado.
6.3. Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente, adicionada ao custo do frete, se houver. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.
6.4. A forma como o produto deve ser devolvido será informada durante o atendimento e o cliente deverá seguir as orientações.
6.5. Em qualquer dos casos, o produto deverá retornar a bmshop em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
6.6 . Quando solicitado o cancelamento da compra, o valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:
1) Cartão de crédito: a bmshop solicitará à administradora do cartão o estorno do débito, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento passa a ser de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.
2) Boleto bancário: a devolução do valor pago será feita na conta corrente informada pelo cliente que seja de sua titularidade, em até 10 (dez) dias úteis do fornecimento da respectiva conta.
7. TROCA MOTIVADA
7.1 A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sendo que o produto também deverá retornar ao centro logistico da bmshop em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
7.2. Caso o cliente identifique vícios/defeitos aparentes ou de fácil constatação no produto ou serviço, poderá reclamar em 30 (trinta) dias, sendo perfumes no caso de fornecimento de produtos não duráveis; e 90 (noventa) dias, no caso de fornecimento de produtos duráveis como calçados em geral.
7.3. É assegurado ao fornecedor/fabricante solucionar o vício ou defeito do produto por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, o cliente terá o direito à substituição do produto; o cancelamento da venda ou, ainda, o abatimento proporcional do preço do produto.
8. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
8.1. Caso o cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da bmshop.
8.2 . Após a recusa, o item retornará ao Centro de Distribuição da bmshop e, assim que finalizado o processo de troca, será enviado ao cliente o produto correto, de acordo com o prazo para a entrega na região.
8.3 . Caso o cliente identifique o erro após o recebimento, não deverá abrir o lacre original da embalagem do produto e deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da bmshop, informando os dados que estiverem na etiqueta da caixa do produto.
8.4. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, ou telefone.Após o retorno do item e finalização do processo de troca, a bmshop enviará o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região.
9 E-commerce - Site (URL)
9.1 Este contrato é aplicável, no que couber, às transações de compra e venda celebradas apenas entre o cliente e o site, www.lohabmshop.com.br.
10. AVALIAÇÃO DE PRODUTOS
10.1 A avaliação é composta por uma nota e opinião concedida por você sobre um produto adquirido no site , são públicas e não estão sujeitas a nenhuma obrigação de confidencialidade.
10.2 O Bmshop é responsável pela análise e aprovação das avaliações, que poderão, também, ser negadas, assim como compartilhadas em sites de domínio de terceiros, respeitando o conteúdo compartilhado.
10.3 Ao compartilhar uma avaliação você garante que: (i) é o único autor e dono dos direitos de propriedade intelectual desse conteúdo (ii) renunciou voluntariamente todos os direitos que possa possuir sobre tal conteúdo; (iii) a avaliação fornecida é relacionada exclusivamente ao produto, não é imprecisa ou enganosa e não possui conteúdo difamatório, calunioso, motivado por ódio, preconceito de raça ou religião, ameace ou assedie de forma ilegal qualquer indivíduo, sociedade ou empresa; (iv) o conteúdo da avaliação não viola qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, assim como qualquer direito de terceiros; (v) não há na avaliação informação com referência a outros sites, endereços, endereços eletrônicos, informações de contato ou números de telefones, ou ainda, vírus, worms ou quaisquer outros programas ou arquivos que possam causar danos a computadores ou seus usuários.
10.4 Você concorda em indenizar e isentar a Bmshop de qualquer responsabilidade por reclamações, exigências, custos e danos decorrentes de violação das representações e garantias mencionadas acima ou de violação de leis e/ou direitos de terceiros cometidos por você.
10.5 Caso ocorra violação das diretrizes de conteúdo ou qualquer outra disposição mencionada anteriormente, a Bmshop reserva-se o direito de excluir qualquer conteúdo do site, ao seu próprio critério.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
11.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito.
